Estrutura de Governança

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(2-9) A Unimed Paraná adota uma estrutura de governança que reflete a essência do cooperativismo, priorizando a equidade entre seus membros e garantindo processos transparentes e eficientes. A governança corporativa é regida por um Estatuto Social que organiza a Federação em dois níveis complementares: gestão, conduzida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva, e supervisão, atribuída à Assembleia Geral e ao Conselho Federativo.

Organização da estrutura de governança

Assembleia Geral

(2-11) A Assembleia Geral é o órgão soberano da Federação, com autoridade para deliberar sobre os negócios relacionados ao seu propósito, além de tomar resoluções essenciais para o desenvolvimento e a defesa da cooperativa. Suas decisões são vinculantes a todas as partes, mesmo para aquelas ausentes ou que discordem das deliberações. Realizada de forma ordinária ou extraordinária, a assembleia pode ocorrer presencialmente, on-line ou em formato híbrido. É composta por delegados das Singulares federadas, que participam para representar os interesses de cada unidade.

Conselho de Administração

(2-9) A gestão da Federação está sob responsabilidade do Conselho de Administração, composto pela Diretoria Executiva e pelos Conselheiros-Coordenadores Regionais, que representam as quatro regiões do estado. Em 2024, os cargos da Diretoria Executiva eram: diretor-presidente, diretor de Saúde, diretor de Mercado e Intercâmbio, diretor de Inovação e Desenvolvimento e diretor Administrativo e Financeiro. Esses membros são eleitos em Assembleia Geral Ordinária, com mandatos de quatro anos, sendo permitida a reeleição de dois terços do total dos integrantes. Atualmente, o diretor-presidente da Diretoria Executiva também exerce a função de presidente do Conselho de Administração.

Conselho Federativo

(2-9) O Conselho Federativo é um órgão auxiliar do Conselho de Administração, exercendo as atribuições definidas pelo Estatuto. É formado pelos integrantes do Conselho de Administração e por todos os presidentes das Singulares federadas, que possuem renovação automática ao término de suas gestões ou com a substituição pelo novo presidente em exercício. Este órgão reforça a intercooperação e a unidade entre as diversas Unimeds no estado.

Conselho Fiscal

(2-9) O Conselho Fiscal é responsável por fiscalizar as operações, negociações, serviços e atividades da cooperativa, conforme as diretrizes estabelecidas no Estatuto Social. Ele é composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos para garantir a integridade e a conformidade das ações da cooperativa.

Processo de Eleição dos Conselheiros

(2-10) De acordo com o Estatuto Social da Unimed Paraná, o processo de eleição para o Conselho de Administração ocorre por meio da inscrição de chapas completas, com os candidatos previamente indicados para cada cargo disponível. As eleições são realizadas durante a Assembleia Geral Ordinária, e a participação está restrita a candidatos que não ocupem cargos de direção ou administração em empresas concorrentes que atuem no mesmo ramo de negócios.

Os conselheiros-coordenadores Regionais que compõem o Conselho de Administração devem obrigatoriamente ser médicos-cooperados indicados pelas Federadas das regiões que representam. As indicações são organizadas conforme a divisão geográfica das Federações:

Esse modelo garante a representatividade de todas as regiões, a equidade e a integração.

O papel do Conselho de Administração

(2-12) Em conformidade com o Estatuto Social e a legislação vigente, o Conselho de Administração da Unimed Paraná desempenha um papel central na governança corporativa da Federação. Sua principal função é atender às decisões ou recomendações da Assembleia Geral e do Conselho Federativo, além de elaborar regras, monitorar operações e serviços, e acompanhar os resultados da Federação.

Principais atribuições do Conselho de Administração

(2-18) O Conselho de Administração pode contratar assessoramento técnico sempre que necessário e tem autonomia para instituir Comitês Especiais, transitórios ou permanentes, respeitando as diretrizes do Estatuto Social. Além disso, é de sua competência autorizar auditorias em Federadas que apresentem dificuldades econômico-financeiras. Nos casos de desacordo das cooperativas auditadas, o Conselho deve submeter a situação ao Conselho Federativo para análise e deliberação.

As normas estabelecidas pelo Conselho de Administração são formalizadas em forma de instruções e constituem o Regimento Interno da Federação, que orienta a condução das atividades e fortalece a estrutura de governança da Unimed Paraná.

Avaliação do desempenho do mais alto órgão de governança

(2-19) Os processos de governança da Unimed Paraná são periodicamente avaliados pelas Singulares do estado. Em 2024, nos meses de novembro e janeiro, foi realizada a pesquisa “Sua opinião em 1 minuto”, com a participação de representantes das Unimeds. A coleta e a consolidação dos resultados foram conduzidas pela empresa Zoom – Inteligência em Pesquisas.

A pesquisa registrou uma avaliação média geral de 9,3, com um grau de satisfação de 100% e um grau de excelência de 90,5%, refletindo a percepção das Singulares sobre a governança da Federação.

Conflitos de interesse e políticas de remuneração

Conflitos de Interesse

(2-15) Para garantir a imparcialidade e alinhamento com as boas práticas de governança, o Estatuto Social da Unimed Paraná estabelece critérios rigorosos para a inscrição de candidatos ao Conselho Fiscal.

Os candidatos devem se inscrever de forma individual e ser indicados pela respectiva Unimed Federada. Adicionalmente, é vedada a candidatura de pessoas que possuam laços de parentesco de até segundo grau, seja em linha reta ou colateral, tanto entre os próprios membros do Conselho Fiscal quanto entre eles e os membros do Conselho de Administração.

Alinhado aos preceitos da boa governança, também é estipulado que os presidentes das Singulares, por integrarem o Conselho Federativo, não podem concorrer a cargos no Conselho Fiscal da Federação. Essa diretriz reforça a integridade e a independência dos processos de fiscalização e supervisão, pilares essenciais para a gestão responsável e transparente da cooperativa.

Definição de Remuneração

(2-20) A Assembleia Geral Ordinária (AGO) possui a responsabilidade de definir a remuneração dos membros da Diretoria Executiva, dos Conselheiros-Coordenadores Regionais e dos conselheiros fiscais. Conforme o Estatuto Social, a AGO deve ocorrer obrigatoriamente uma vez ao ano, nos três primeiros meses após o encerramento do exercício social.

Entre suas atribuições está a fixação do pró-labore ou da verba de representação para a Diretoria Executiva e os conselheiros-coordenadores Regionais. Também cabe à Assembleia determinar o valor das cédulas de presença pagas aos conselheiros-Coordenadores Regionais e conselheiros Fiscais pelo comparecimento às reuniões, além de deliberar, caso necessário, sobre outras despesas ou benefícios concedidos aos membros desses conselhos e da Diretoria Executiva.

O processo para a definição da remuneração segue os critérios estabelecidos no Estatuto Social e integra a pauta obrigatória da AGO anual, assegurando transparência e conformidade com as diretrizes da cooperativa.